Pacheco se pronunciará sobre pedido de CPI após aprovação de temas prioritários

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que se pronunciará sobre o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a gestão da crise gerada pela pandemia. De acordo com o presidente do Senado, a resposta ao pedido é um direito dos senadores, mas o Brasil precisa, neste momento, que a Casa discuta questões essenciais, como o pagamento do auxílio emergencial e a vacinação.

— É um direito dos senadores da Minoria — que se organiza com as assinaturas em torno de requerimentos de Comissão Parlamentar de Inquérito — que a Presidência [do Senado] se pronuncie, e eu assim o farei. Só entendo que nós temos, nesse instante, uma prioridade absoluta que é a aprovação desses projetos, desses institutos, para que possamos entregar à sociedade o que ela mais precisa— disse Pacheco.

Ele lembrou que o Senado instalou, na semana passada, uma comissão de acompanhamento da covid-19, que ainda aguarda a indicação dos integrantes pelos blocos partidários.

A manifestação do presidente se deu após vários senadores terem se pronunciado, durante a sessão deliberativa, sobre a necessidade de abertura da CPI. O pedido de abertura foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e reuniu em fevereiro as 30 assinaturas necessárias para a criação do colegiado.

— Como primeiro signatário do requerimento da CPI, eu quero dizer que acredito na condução de Vossa Excelência, que no prazo devido será feita a leitura e que nós instalaremos essa CPI, não para perseguir quem quer que seja na CPI, não para querer colocar na prisão quem quer que seja, não para criar qualquer tipo de fato político, mas uma comissão com a mediação necessária para impedir que negacionismos triunfem — disse Randolfe.

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a CPI é necessária diante da falta de liderança do governo federal no combate à pandemia. Ele apontou irresponsabilidade do governo e do presidente Jair Bolsonaro no que diz respeito às vacinas, ao distanciamento social, à importância do que está acontecendo e às mortes dos brasileiros. Na visão de Tasso, se o Senado não fizer algo para frear essa situação, ninguém mais vai fazer.

— Só há essa maneira de se dar um freio a essa irresponsabilidade: o governo saber que existe um contrapeso. O Senado tem essa responsabilidade histórica. Não quero prender ninguém, não quero criminalizar ninguém, o que eu quero é que o Senado assuma o seu fator como contrapeso para fazer com que as ações do governo central, já que não são efetivas, pelo menos não sejam negativas — defendeu Tasso.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse concordar com Tasso. Para ele, não há outros meios para que o Senado possa apurar a responsabilidade pela situação da pandemia no país. A CPI, na visão de Kajuru, permitirá ao Senado investigar de forma não revanchista, mas independente.

— Termino: é hora de parar esse cara. Esse cara se chama Jair Bolsonaro. Chega, cara! Você está brincando com a gente — concluiu Kajuru.

Necessidade

O senador Telmário Mota (Pros-RR) por sua vez, disse concordar com o presidente do Senado sobre a real necessidade do Brasil, no momento, não ser uma comissão parlamentar de inquérito. Ele lembrou que já existem instâncias competentes para essa apuração de responsabilidade, como o Ministério Público e a Polícia Federal e a Justiça. Ele afirmou que o Senado precisa buscar a pacificação e não viver de “festa midiática”.

— Nós não temos poder de prisão, não temos poder de condenação; nós temos só o poder de apontar para o Ministério Público e depois a Polícia Federal e a Justiça apurarem. O Brasil, neste momento, quer resposta, quer a vacina, quer a proteção do nosso povo, quer a recuperação da economia, quer matar a fome da nossa gente — reforçou.

Na mesma linha, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse não ser este o momento adequado para a instalação de uma CPI. Para ele, as autoridades do país precisam se concentrar em enfrentar a pandemia, em vez de vir ao Senado se defender. Para ele, o Senado já tem dado respostas eficientes ao aprovar projetos de combate à pandemia.

— Este não é o momento de incendiar o Brasil. É o momento de cobrar responsabilidade sim, mas será que isso significa que é o tempo próprio para instalar uma CPI? — questionou Marcos Rogério, que apontou o risco de potencializar os problemas já enfrentados pelo país.

Excepcionalidade

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que raramente se soma a pedidos de CPI, mas declarou ter assinado o requerimento de criação da CPI da pandemia. Ele disse esperar que haja um entendimento para que a comissão seja instalada.

— O Senado tem que mostrar ao povo que está aí e quer fiscalizar, quer ver o que está acontecendo. Uma CPI, para mim, não é contra, ou então não é Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI vai ver o que está acontecendo, e para ajudar o povo brasileiro.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse considerar a situação do país dramática e trágica. Ele lembrou que o pedido de criação da CPI já conta com as assinaturas necessárias e afirmou que foram cumpridos todos os requisitos exigidos pela lei, pela Constituição e pelo Regimento Interno do Senado.

— Nós sabemos que é papel e função do Poder Legislativo a fiscalização das ações do Poder Executivo, de outros entes e de outras instituições em nosso país e, certamente, serve também como instrumento de pressão para que aqueles que estão se omitindo das suas responsabilidades possam cumprir o seu papel — afirmou o senador, que cobrou um prazo para a instalação.

Após elogiar a condução dos trabalhos por Rodrigo Pacheco e destacar a tranquilidade e a independência do presidente do Senado, o senador Major Olimpio (PSL-SP) disse ter certeza de que a CPI será instalada e que o Senado vai dar andamento a projetos importantes, reestabelecendo o status que precisa ter.

Alcance

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) informou que a bancada do seu partido decidiu, nesta terça-feira (2), apoiar a instalação da CPI, nos termos do requerimento proposto pelo Senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para ampliar o alcance da comissão. A intenção é que a investigação chegue também a estados e municípios, não só à União. O senador afirmou ter resistido à ideia de uma CPI pela polêmica que seria alimentada, mas disse que a apuração de responsabilidade se tornou inevitável.

— Nós não podemos ficar passivamente assistindo a esse triste espetáculo de vidas que perdemos todos os dias — e a cada dia mais — diante da irresponsabilidade de alguns, do negacionismo de outros, da politização de tantos, diante especialmente dessa radicalização que se pretende, jogando uns contra os outros, jogando governadores contra a população — lamentou.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)