Comissões temporárias do Senado continuam em funcionamento

O Senado iniciou 2021 com comissões temporárias em funcionamento, apesar de terem seus trabalhos interrompidos por conta da pandemia. Diante deste cenário, muitas delas tiveram seus prazos estendidos. As principais comissões nesta situação são a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito — Fake News e a comissão mista que acompanhou as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.

As comissões temporárias com prazos determinados podem ser internas, externas e parlamentares de inquérito (CPIs). As internas são criadas com finalidade específica, algumas por deliberação do Plenário, mediante requerimento de qualquer senador para examinar assuntos de interesse da Casa. Outras são regimentalmente previstas, como a comissão destinada a analisar e emitir parecer sobre projetos de código (aqueles destinados a regular, de forma ampla, todo um campo do conhecimento jurídico). Composta por 11 integrantes, tal comissão deve ser especial, destinada especificamente para esse objetivo, e dispensa a apreciação de qualquer comissão permanente. Essa comissão elabora a redação final da proposta de código aprovada com ou sem emenda pelo Plenário, por maioria simples. 

As comissões temporárias externas, também criadas por decisão do Plenário, se destinam a representar a Casa em congressos e atos públicos, e são criadas por requerimento de qualquer senador ou comissão, ou proposta pelo presidente do Senado. 

Já as comissões parlamentares de inquérito (CPIs), um dos tipos mais conhecidos, têm por objetivo a apuração de denúncias e irregularidades.

2021

A comissão da reforma tributária teve seu prazo prorrogado até 31 de março de 2021. Presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a comissão havia sido instalada em fevereiro de 2020 com o objetivo de produzir um texto único sobre o tema no Senado e na Câmara. 

Com o calendário interrompido pela pandemia do novo coronavírus, a comissão realizou apenas uma audiência pública antes da explosão dos casos de covid-19. Os trabalhos foram suspensos no dia 20 de março e permaneceram parados por mais de quatro meses.

Outra comissão temporária ainda em funcionamento é a CPI das Fake News. Prorrogada por 180 dias, as atividades foram interrompidas em 17 de março e teve seu prazo suspenso pelo mesmo período durante a pandemia. Após o retorno, a comissão acompanhou de perto o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate às notícias falsas nas eleições de 2020.

O presidente da CPI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), também atuou no caso do cancelamento das páginas e contas supostamente ligadas a representantes do governo e familiares do presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele apresentou um requerimento com pedido de informações sobre as páginas canceladas pelo Facebook.

Já a comissão mista que acompanha as medidas do governo contra a crise do coronavírus encerrou seus trabalhos em dezembro, mas conta com a possibilidade de reabertura.

Caso o decreto que reconhece o estado de calamidade pública seja prorrogado, seja por medida provisória ou por meio de alguma proposta em tramitação no Congresso, o funcionamento da comissão será automaticamente prorrogado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)