Cancelada audiência sobre MP que isenta hotéis de direitos autorais
Da Redação | 16/03/2020, 16h11
Foi cancelada a audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 907/2019, que estava marcada para esta terça-feira (17). Seriam discutidas na reunião algumas das iniciativas previstas na MP, como a isenção do pagamento de direitos autorais por músicas ouvidas em hotéis. Essa MP também reformula a Embratur. De acordo com o presidente da comissão, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a decisão de cancelar a audiência foi tomada por precaução, para evitar o risco de contágio com a covid-19.
A MP 907/2019 também modifica as alíquotas do imposto de renda sobre os contratos de arrendamento de aeronaves e seus motores, assim como sobre remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos pessoais em viagens.
O deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), relator da matéria, já recebeu cerca de 178 emendas, apresentadas por senadores e deputados. Entre elas, estão a que desobriga o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de continuar repassando contribuições para a Embratur, e a que proíbe a cobrança de direitos autorais sobre eventos particulares gratuitos.
A data da próxima reunião da comissão mista ainda não foi definida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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