Izalci espera medida provisória sobre Fundo Constitucional do Distrito Federal

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse nesta quarta-feira (30) em Plenário que espera a edição de uma medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro para regulamentar pontos referentes ao Fundo Constitucional do Distrito Federal que provocam dúvidas e equívocos. O Fundo financia a organização e manutenção da segurança pública no DF e colabora com a saúde e a educação.

De acordo com o parlamentar, um dos aspectos a serem resolvidos é a devolução ao Tesouro dos recursos não utilizados no ano. Apesar de o Fundo ser do Distrito Federal, a Justiça tem entendido que o valor não executado deve ser devolvido.

— Muitas vezes o processo de licitação inicia, e não se consegue executar no mesmo ano. A gente perde. Na época em que era deputado e fiz uma auditoria, mais de R$ 1 bilhão que não foi executado foi devolvido — ressaltou Izalci.

O senador também destacou que a medida provisória pode restabelecer a paridade nos vencimentos da Polícia Civil do DF com a Polícia Federal, perdida há uma década. E também recuperar os salários defasados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)