CMA vai avaliar a Política Nacional sobre Mudança do Clima

Da Redação | 10/07/2019, 16h08

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (10) o seu plano de trabalho para monitorar, ao longo do ano, a execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A comissão acompanhará o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil com a assinatura do Acordo de Paris, que são o propósito da PNMC.

A Política Nacional sobre Mudança do Clima, firmada em 2010, tem como objetivo a redução em até 39% das emissões de gases de efeito estufa pelo Brasil até 2020. Ela é composta por diversos planos focalizados regionalmente (Amazônia, Cerrado) ou por setores econômicos (agricultura, indústria, mineração, energia).

A fiscalização exercida pela CMA observará se as diretrizes da PNMC são claras, se a sua estrutura é operacional, se há recursos para a sua execução e implementação e se o arcabouço jurídico do país é adequado para o cumprimento dos objetivos.

As primeiras providências foram a aprovação, ainda nesta quarta-feira, de cinco requerimentos convocando audiências públicas e de um requerimento pedindo ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria específica sobre o tema. A comissão ainda solicitará informações a ministérios, levantará estudos dos setores público e privado e reunirá grupos técnicos de trabalho para analisar os dados e documentos reunidos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
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12h22 Fábricas de vacinas: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou pedido de diligência externa em fábricas de imunizantes veterinários que poderiam ser utilizadas para a produção de vacinas humanas contra o coronavírus (REQ 36/2021).
12h20 Auxílio internacional: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou pedido de audiência pública sobre auxílio internacional ao Brasil no combate à pandemia (REQ 35/2021). Serão convidados os embaixadores da China, da Índia, dos EUA e da Rússia.
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