Comissão de Meio Ambiente avaliará políticas sobre mudanças climáticas

A Política Nacional sobre Segurança do Clima com destaque para o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) foi a política pública escolhida para a avaliação este ano pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O colegiado aprovou e reuniu as sugestões apresentadas pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A matéria será relatada pelo presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que anunciou a promoção de audiências públicas em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para tratar do aquecimento global, que servirão como ponto de partida para essa avaliação.

— Espera-se conceber políticas públicas que proporcionem meios e condições necessários à efetiva redução das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Na adaptação à mudança do clima, objetiva-se buscar respostas adequadas perante eventuais ou prováveis efeitos negativos dessas mudanças como o aumento da temperatura e a intensificação dos eventos extremos. Em um tempo de organização do Brasil, quanto às suas capacidades em relação aos compromissos assumidos pelo país no Acordo de Paris é propício avaliar a política pública sobre mudança do clima investigando-se o quanto ela pode contribuir para cada um dos instrumentos por ela estabelecidos e funcionar a contento, dentre elas o plano ABC — destacou Contarato.

Plano ABC

O fortalecimento do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura é um dos principais compromissos assumidos pelo Brasil para reduzir emissões de gases de efeito estufa e para diminuir a vulnerabilidade dos sistemas agrícolas aos cenários previstos de alteração do clima.

O Plano ABC fomenta o uso de técnicas agrícolas de baixa emissão de carbono em ações que ao mesmo tempo resultem na manutenção da renda da atividade agrícola. Seu objetivo é a construção de sistemas resilientes, ou seja, mais adaptados a responder positivamente aos estresses climáticos, como o aumento da frequência de eventos extremos como geadas, enchentes e secas prolongadas.

Mudanças do clima

O Acordo de Paris, subscrito pelo Brasil, entende o problema do aquecimento do planeta como uma emergência global. Os diagnósticos utilizados apontam a elevação da temperatura média do planeta, que aumentaria a frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos, como as tempestades tropicais, inundações, intensas ondas de calor e frio, secas prolongadas, furacões, tornados e tsunamis, gerando graves consequências para as populações, para os ecossistemas naturais e para a produção de alimento e disponibilidade de água em todo o mundo.

O governo brasileiro se dispôs a fazer ajustes nas políticas públicas em 2019, para que possa cumprir os compromissos assumidos. As metas fixadas na Política Nacional de Mudanças do Clima vencem em 2020, ano em que começa o período de implementação dos compromissos assumidos no Acordo de Paris.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)