Comissão de Educação recebe sugestões para fiscalizar políticas públicas

Os integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) têm até o dia 4 de abril para apresentar sugestões de políticas públicas do Poder Executivo a serem avaliadas pelo colegiado em 2019. Os senadores devem acompanhar três ações de governo: uma para cada área de atuação da CE.

O presidente da comissão, senador Dário Berger (MDB-SC), sugere que, na área de educação, os parlamentares discutam a proposta de desvinculação de recursos do Orçamento da União. O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou neste mês que um senador da base do governo deve apresentar uma proposta de emenda à Constituição para “desengessar” as despesas do Executivo. De acordo com Guedes, a fatia de gastos obrigatórios passou de 84% em 2013 para 91% em 2017. A medida desobrigaria o governo de um investimento mínimo em educação e outras áreas. Dário Berger sugere cautela:

— Tenho muitas dúvidas sobre isso. Foi uma luta muito grande, durante muito tempo, por gente muito ilustre, para que houvesse um percentual mínimo para atender a saúde, por exemplo. A luta é pela ampliação, e não pela negação dessa configuração. Quando a gente desvincula, é uma situação extremamente preocupante, que requer um grande debate — afirmou Dário em reunião da comissão na terça-feira (26).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)