Para Paim, protestos comprovam insatisfação com reforma da Previdência

Da Redação | 25/03/2019, 17h34

O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou nesta segunda-feira (25) as manifestações populares contrárias a proposta de reforma da Previdência — Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019. De acordo com o parlamentar, estados como Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará já começaram a reproduzir, nestes últimos dias, a insatisfação da sociedade com as sugestões encaminhadas pelo governo para mudança na Previdência Social. Ele citou como pontos “inaceitáveis” a definição de uma mesma idade para que o homem e a mulher do campo consigam se aposentar, a desvinculação do benefício social do salário mínimo e a redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para R$ 400 quando o idoso optar por receber aposentadoria aos 60 anos.

Para Paim, uma das alterações da reforma da Previdência que mais o preocupa é a transição do atual sistema de repartição para a capitalização. Ele apresentou estudo recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicando que de 1981 a 2014, dos 30 países que já adotaram esse sistema, 18 buscaram ou buscam sua reversão. Ele considera que essa mudança é uma tentativa de privatizar a Previdência e citou como exemplo de “fracasso” a experiência do Chile.

— Seis fundos de pensão no Chile detêm 96% do PIB chileno. A concentração de renda pertence aos bancos. Somente 2% dos chinelos conseguiram contribuir por 40 anos para receber um salário mínimo como aposentadoria [o equivalente a cerca de R$ 1.400]. Muitos recebem o equivalente a apenas R$ 6 de benefício. A aplicação deles, baseada nos 10% sobre o salário, não rendeu, e muitos bancos disseram que faliu aquela carteira. O grupo viu muitos aposentados que viraram mendigos pedindo esmolas pelas ruas. Enfim, a situação do Chile é irreversível. Não sabem como tirar a população dessa miséria — descreveu.

A proposta que sugere mudança na Previdência foi apresentada pelo governo federal e está em tramitação na Câmara do Deputados. O texto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) daquela Casa. Depois, caso aprovada, segue para votação na comissão especial e em seguida para o Plenário, antes de chegar ao Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
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21h30 Cessão onerosa: O Plenário aprovou por unanimidade o PL 5.478/2019, que garante a distribuição a estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão dos campos do pré-sal considerados excedentes à cessão onerosa feita à Petrobras.
18h47 CNJ: Por 59 votos a favor, 4 contra e 3 abstenções, o Plenário aprovou a indicação de Mário Augusto de Lacerda Guerreiro para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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