Veneziano pede que bancos de fomento auxiliem municípios a cumprir lei dos resíduos sólidos

Em pronunciamento nesta quarta-feira (27), o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) pediu que o governo federal, por meio dos bancos de fomento como o Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), atue para viabilizar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelos municípios.

As prefeituras, como avaliou, não possuem condições financeiras para assegurar um manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos, como exigido na lei. O senador demonstrou preocupação com a atuação do Ministério Público Federal, que tem exigido o cumprimento da legislação por parte dos prefeitos.

— Eu não estou desconhecendo que o Ministério Público esteja indo além das suas obrigações como fiscal da lei, mas nós temos que ter uma mediação onde o Ministério do Desenvolvimento Regional possa colaborar e possa instar, provocar e trazer a participação dos bancos fomentadores e que possam fazer investimentos também nesse setor — cobrou.

Veneziano disse que apresentou a demanda ao ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, durante audiência pública que aconteceu na manhã desta quarta-feira na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O senador ainda pediu atenção do governo e a participação desses bancos no fomento de projetos estruturantes para a Região Nordeste como a conclusão das obras da Transnordestina e do Eixo Norte da Transposição das Águas do Rio São Francisco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)