CRA aprova preferência a produtores locais em compras de alimentação escolar

Da Redação | 04/12/2018, 15h18

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta terça-feira (4), projeto que dá preferência da compra de produtos para a merenda escolar de produtores rurais e suas cooperativas em regime de economia solidária. A intenção é que os alimentos servidos na merenda escolar contribuam para incentivar a economia solidária regional. O texto segue para análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde recebe decisão terminativa.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 292/2018, do senador Otto Alencar (PSD-BA), altera a Lei n° 11.947, de 2009, que institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para incluir a economia solidária no artigo que incentiva a compra de produtos da agricultura familiar, dos empreendedores familiares rurais, das comunidades tradicionais indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos.

“Não se pode negar atenção à importância para a sustentabilidade advinda da economia solidária, que opera por meio de organizações que se estruturam na forma de autogestão, promovendo a solidariedade e a justiça dentro dos sistemas produtivos, tendo como agentes as cooperativas, associações e bancos”, destacou Otto na justificativa do projeto.

Para o relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), dar preferência à aquisição de produtos para a merenda escolar de produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária é essencial para fomentar a sustentabilidade no sistema produtivo familiar.

— O projeto é meritório e está alinhado com o dever do Estado brasileiro de apoiar a educação básica pública e de promover o desenvolvimento sustentável do país — afirmou o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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