Governo publica MP que destina R$ 75,2 milhões para assistência a venezuelanos

O presidente da Republica, Michel Temer, publicou, nesta quarta-feira (21), medida provisória (MP) 857/2018, que transfere R$ 75,2 milhões ao Ministério da Defesa. O recurso será utilizado pelas Forças Armadas no acolhimento de imigrantes venezuelanos que se dirigem a Roraima para fugir da crise econômica e política no país vizinho.

Na exposição de motivos, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, justifica o caráter imprevisível da medida em função da continuidade do fluxo migratório além do prazo originalmente previsto na MP 820/2018, que definiu medidas de assistência emergencial para atender refugiados no território brasileiro.

Editada no início do ano, a MP 820/2018 foi transformada na Lei 13.684/2018. Esta norma autoriza a União a aumentar o repasse de recursos para os fundos estaduais e municipais de saúde, educação e assistência social dos entes afetados após aprovação de crédito orçamentário.

De acordo com o ministro Esteves Colnago, a urgência da medida provisória decorre do “incremento do fluxo de pessoas que chegam diariamente ao Estado de Roraima e necessitam de ajuda, sem a qual, compromete-se a estabilidade dos próprios cidadãos brasileiros na região.”

A MP 820 será analisada inicialmente em uma comissão formada por deputados e senadores. Se aprovada, segue para votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)