Comissão debaterá na terça a MP que muda percentuais de repasses de loterias

Da Redação | 16/10/2018, 17h07 - ATUALIZADO EM 17/10/2018, 12h16

A comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MPV) 846/2018 decidiu realizar na terça-feira (23) a primeira audiência pública para debatê-la. A MP amplia os recursos repassados pelas loterias a entidades ligadas à cultura e ao esporte.

O debate, que terá início às 14h30, contará com a participação de representantes do Ministério da Segurança Pública, do Ministério da Fazenda, da Caixa Econômica e do Instituto Brasileiro Jogo Legal, entre outros.

O relatório final da medida deve ser votado na comissão mista em 31 de outubro. Depois, o texto será encaminhado à votação nos Plenários da Câmara e do Senado.  O prazo final de vigência da medida, à qual foram oferecidas 41 emendas, é 28 de novembro.

O plano de trabalho da comissão mista foi apresentado nesta terça-feira (16) pelo relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Ele destacou que a apreciação da medida, que tramita em regime de urgência desde 15 de setembro, foi prejudicada pelo processo eleitoral, que se encerra em 28 de outubro. A comissão mista é presidida pelo deputado Evandro Roman (PSD-PR).

Divisão

O governo decidiu rever a divisão dos recursos arrecadados com as loterias federais determinada pela Medida Provisória (MP) 841/2018, que está em discussão no Congresso Nacional. A nova distribuição é determinada na MP 846/18, publicada em 1º de agosto.

A nova MP amplia de 2,87% para 2,92%, em 2018, e de 0,5% para 2,91% a partir de 2019, o percentual da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos, como Mega-Sena e Quina, destinado ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Também destina ao fundo 0,4% da arrecadação com Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). Já a MP 841/2018 não determinou repasse de recursos desta loteria para o FNC.

Segundo o Ministério da Cultura, com as alterações, o FNC receberá em 2019 cerca de R$ 443,2 milhões, quase seis vezes mais do que o valor determinado pela MP 841/2018.

No caso do esporte, há uma redivisão entre o ministério e as confederações esportivas. A participação do ministério nas loterias de prognósticos numéricos sobe de 3% para 3,5% em 2018, e de 0,66% para 3,53% a partir de 2019. A pasta também recebeu um reforço da Lotex, que vai destinar 0,9% para o esporte.

Anualmente, parte do valor arrecadado com loterias federais é transferido, por determinação legal, a programas sociais do governo e entidades. Os recursos são destinados à educação, cultura, saúde, esporte e segurança.

A MP 841/18 foi publicada em junho com o objetivo de ampliar os recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Com as mudanças feitas pela nova medida provisória, o fundo teve a sua parcela na arrecadação da loteria reduzida.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)