Comissão mista aprova MP que prorroga contratos de três ministérios

O relatório sobre a medida provisória que prorrogou por um ano 187 contratos dos Ministérios da Cultura, do Planejamento e da Ciência, Tecnologia e Comunicações foi aprovado na comissão mista na terça-feira (3). O texto sobre a MP 829/2018, da senadora Ana Amélia (PP-RS), foi aprovado por unanimidade sem votos contrários.

Embora na exposição de motivos do governo se afirme que não ocorrerão novos gastos com essas prorrogações, a nota técnica financeira elaborada pela Consultoria do Senado destaca que não “é sequer informado o impacto fiscal da prorrogação dos contratos comparativamente ao cenário em que os contratos não são prorrogados”. Na prática, isso prejudicou o exame da MP no Congresso, explica a nota técnica.

Mesmo assim, Ana Amélia se declarou favorável à aprovação da MP, pois considerou haver relevância e urgência. Entretanto, disse que não poderia incluir 25 contratos do Ministério do Meio Ambiente que lhe foram solicitados pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), ex-ministro da pasta:

— Apesar de verificar a necessidade do pleito, somente o poder Executivo tem essa prerrogativa. Seria ilegal eu incluir como relatora esses contratos que estavam fora da MP original. Cabe ao presidente Temer encaminhar outra medida provisória com esses contratos, acompanhados de sua justificativa para o exame pelo Congresso.

A MP, que teve sua validade prorrogada até 15 de agosto, deverá agora ser votada pela Câmara e, sendo aprovada, pelo Plenário do Senado. São prorrogados 108 contratos no Ministério da Cultura, 58 no do Planejamento e 24 no da Ciência, Tecnologia e Comunicações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)