CE vota regulamentação dos esportes eletrônicos

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) poderá votar na terça-feira (3), às 11h30, o projeto de lei que propõe o reconhecimento, o fomento e a regulamentação dos esportes eletrônicos (os chamados e-sports) no Brasil (PLS 383/2017).

Os e-sports são as atividades competitivas envolvendo jogos de videogame, computador e gadgets. De acordo com o projeto, o esporte eletrônico, quando praticado de modo profissional, observará regras nacionais e internacionais aceitas pelas entidades de administração do desporto.

Para o autor, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), as disputas esportivas em ambientes virtuais oferecem, assim como os esportes tradicionais, meios de “socialização, diversão e aprendizagem”. O senador aponta que a prática pode contribuir para melhorar a capacidade intelectual e fortalecer o raciocínio e a habilidade motora dos participantes.

O relator na CE, senador José Medeiros (Pode-MT), é favorável à aprovação do projeto sob a forma do substitutivo aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O substitutivo, feito pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), reformulou o texto original para torná-lo mais harmônico com as disposições da Lei 9.615/1998, que institui normas gerais sobre o desporto.

Para Medeiros, o mérito do projeto é indiscutível. Ele lembra que “no Brasil, competições de jogos virtuais atraem jogadores, espectadores e movimentam grandes somas de dinheiro”. Ele cita que, em agosto de 2015, por exemplo, 12 mil pessoas foram ao estádio Allianz Parque, em São Paulo, para acompanhar ao vivo uma partida do jogo online League of Legends. Segundo ele, estima-se que, atualmente, os esportes eletrônicos gerem receitas em torno de US$ 700 milhões no mundo inteiro, devendo chegar a US$ 1,5 bilhão de dólares no ano de 2020.

Como o projeto é terminativo na CE, caso aprovado, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise no Plenário do Senado.

Feiras de ciência

Outro projeto na pauta da comissão estabelece que a União terá a responsabilidade de promover feiras de ciência e tecnologia em escolas públicas de ensino médio, em parceria com os estados, o Distrito Federal e os municípios (PLS 360/2017). A proposta é autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e aguarda votação terminativa na CE.

Caso sancionada, a lei passa a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.

Maria do Carmo Alves considera importante a realização de feiras de ciência para o enriquecimento intelectual e cultural dos alunos e da própria comunidade. Com a participação da União, afirma a autora, os eventos poderão acontecer com frequência anual.

— Para os estados e para os municípios fica muito caro fazer uma feira dessa. Com a participação da União, vai ajudar muito os estados. É importante para os alunos mostrarem seus produtos, para a comunidade conhecer o que os alunos estão fazendo. Então, os alunos e a comunidade juntos vão lucrar muito com isso - reiterou.

O relator do projeto na CE, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), é favorável. Ele defende que é preciso dinamizar o ensino de ciências no Brasil e aproveitar os espaços didático-pedagógicos para desenvolver nos estudantes não somente o gosto pelo método científico mas também competências fundamentais para o trabalho, ligadas à inovação e ao senso crítico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)