CMA aprova alteração de limites de reservas extrativistas em Rondônia

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (12), em turno suplementar,  projeto que reduz o tamanho da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e amplia a Reserva Extrativista do Lago Cuniã, ambas em Rondônia. O Projeto de Lei do Senado 206/2007 foi aprovado na forma de um substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC). Se não houver recurso para análise em Plenário, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

“Nós estamos fazendo algo muito sério. Busquei uma compensação, vamos tirar uma parte da área da reserva, mas vamos acrescentar uma área maior em outra unidade de conservação dentro do mesmo estado e o meio ambiente não sai perdendo”, justifica Viana.

O texto original, do senador Valdir Raupp (MDB-RO), propunha apenas a exclusão de uma parcela de 31.489,49 hectares do total de 204.631,55 hectares da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto. Já o Substitutivo do senador Jorge Viana permite solucionar todos os conflitos existentes excluindo 20.462,00 hectares, 35% a menos de área em relação à proposta original. Para ele, a medida representa avanço na manutenção de áreas protegidas na região. Foi aprovado na CMA o mesmo texto que ele apresentou como relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 22 de maio.

O relator citou estudo técnico elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, explicando que o assunto já gerou diversos debates, envolvendo instituições públicas e representantes das partes. Segundo o senador, laudos e consultas públicas foram desenvolvidos ao longo dos anos, para correção dos limites da unidade de conservação.

De acordo com ele, a área oferecida como compensação, na Reserva Extrativista do Lago de Cuniã, pertence ao bioma amazônico e possui elevada biodiversidade e alto grau de conservação.

“Essa proposta de compensação reflete os interesses das comunidades tradicionais da região e do Instituto Chico Mendes, que percebem na ampliação da Reserva Extrativista do Lago Cuniã uma oportunidade para garantir a proteção ao ecossistema local e para assegurar a inclusão social, mediante o manejo equilibrado e sustentável dos recursos naturais disponíveis pelas populações extrativistas”, diz Jorge Viana.

Seguro ambiental

Foi aprovado também em turno suplementar outro projeto do senador Valdir Raupp. O PLS 767/2015 determina que o órgão ambiental licenciador deverá se manifestar, nos casos em que for necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), sobre a necessidade da comprovação da contratação do seguro ambiental, como condição para a concessão da licença ambiental para início da operação de empreendimentos ou atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

De acordo com Raupp, a contratação de seguro privado por parte de empreendedores é prática comum, mas opcional. Por não ser obrigatório, nem todos os empreendedores o fazem e preferem arcar com eventuais perdas e danos a terceiros em caso de acidentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)