CE aprova projeto que destina mais recursos para o esporte nas escolas

Da Redação | 29/05/2018, 18h33 - ATUALIZADO EM 29/05/2018, 20h19

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (29)  projeto de Lasier Martins (PSD-RS) que destina mais recursos das loterias esportivas para atividades relacionadas ao desporto escolar, assim como busca uma maior integração do sistema esportivo nacional com as escolas (PLS 25/2017).

Pelo projeto, do adicional de 4,5% do valor de cada bilhete lotérico que é repassado ao Ministério do Esporte, 1/3 deverá seguir para as Secretarias de Esporte estaduais. Este repasse deverá ser proporcional ao montante das apostas efetuadas em cada Estado, e deverá ser usado prioritariamente no desporto educacional vinculado aos sistemas de ensino municipais, ou em outras propostas com esta finalidade.

Ainda de acordo com o texto aprovado, somente serão beneficiadas com isenções fiscais e repasses de recursos federais, as entidades do Sistema Nacional do Desporto que desenvolvam projetos de formação esportiva ou que auxiliem projetos de desporto educacional.

Verbas do COB e da CPB

A proposta também manda que da parte repassada pelas loterias ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), 10% do montante terá que ser aplicado no desporto escolar de educação básica, por meio de planejamento definido junto com a Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE). E uma outra cota, de 5%, será destinada ao desporto escolar na educação superior, também em programação definida junto com a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).

Esporte educacional

O texto também prevê a educação física como componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno. E os sistemas de ensino deverão desenvolver abordagens específicas de desporto educacional voltada para alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades, ou com superdotação.

Estes sistemas deverão também oferecer aos índios, suas comunidades e povos, atividades de desenvolvimento e valorização do desporto, assim como incentivar o desporto educacional aos estudantes indígenas da educação básica.

"As mudanças buscam o incremento da estrutura desportiva dentro do modelo educacional. Nosso imenso potencial esportivo deve ser mobilizado para que nos tornemos um país com bons resultados esportivos, mas especialmente que sejam mais difundidas as práticas que promovam a saúde, a interação social e o lazer", frisa o relator da proposta, Cristovam Buarque (PPS-DF).

O projeto pode seguir agora para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para que seja analisado antes pelo plenário do Senado.

O que muda através do PLS 25/2017
Alterar a Lei Pelé (lei 9.615) para:
* Enfatizar a aplicação no desporto educacional de recursos do Ministério do Esporte decorrentes de loterias
* Destinar recursos do Ministério a instalações desportivas escolares, e ao apoio para o desporto educacional de pessoas com deficiência
* Condicionar isenções fiscais e recursos federais a entidades do Sistema Nacional do Desporto, ao desenvolvimento de projetos de formação esportiva e ao desporto educacional
* Priorizar parcela maior dos recursos destinados aos Comitês Olímpico (COB) e Paralímpico Brasileiros (CPB) com o desporto escolar
* Determinar que os recursos do Ministério do Esporte não aplicados em outras destinações poderão ser investidos em programas de desenvolvimento do desporto educacional
* Prever a possibilidade do Conselho Nacional de Esporte (CNE) propor o desenvolvimento do desporto educacional como prioridade do plano de aplicação de recursos do Ministério
Alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - lei 9.394) para:
* Prever o incentivo ao desporto nacional como um dos princípios da educação brasileira
* Determinar que a educação física será integrada aos programas de desporto educacional dos sistemas de ensino
* Assegurar o desenvolvimento de atividades esportivas a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, ou com superdotação
* Oferecer aos índios, suas comunidades e povos, atividades de desenvolvimento e valorização do desporto, assim como incentivar o desporto educacional aos estudantes indígenas da educação básica

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)