Senadores aprovam urgência para proposta que muda tributação de aplicativos de transporte

Da Redação | 23/05/2018, 20h55

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (23) urgência para votação da proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99 Pop e similares. A aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 493/2017 Complementar foi um compromisso assumido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, durante a XXI Marcha dos Prefeitos a Brasília.

De autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP), o projeto altera a dinâmica do recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios. Conforme a proposição, o tributo será cobrado pelo município do local do embarque do usuário e não onde está sediada a empresa de tecnologia, como ocorre atualmente. O autor alega que a intenção é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS.

Privacidade de dados

Também foi aprovada urgência para tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 330/2013, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que estabelece regras de proteção de dados pessoais.

O texto define conceitos de dado pessoal e de dado pessoal sensível – relativo à orientação religiosa, política e sexual –, estabelece regras que se aplicam ao tratamento de informações, a direitos e deveres dos gestores e dos titulares. Trata ainda das infrações e penalidades a quem desrespeitar a norma, que é aplicável mesmo que a atividade seja realizada por pessoa jurídica sediada no exterior.

Os dois projetos devem constar na pauta da próxima sessão deliberativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

MAIS NOTÍCIAS SOBRE: