MP que altera juros de fundos constitucionais é lida e tranca a pauta do Plenário

Da Redação | 23/05/2018, 20h55

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, leu em Plenário a medida provisória que muda o cálculo das taxas de juros dos empréstimos não rurais concedidos com recursos dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. A matéria (MP 812/2017) foi aprovada nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 10/2018). Eunício informou que a matéria, que passou a trancar a pauta do Plenário, vence no próximo dia 1º de junho e constará da ordem do dia desta quinta-feira (24).

A ideia do governo é aproximar as taxas desses fundos da Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá totalmente a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) dentro de alguns anos. Para preservar as condições específicas para essas regiões, a MP cria uma fórmula com fatores que reduzem a taxa para o tomador, segundo a renda domiciliar per capita regional comparada à nacional e segundo o tipo de empréstimo.

Entretanto, as taxas passarão a ser apuradas mensalmente, e o pagamento das prestações será ajustado pela variação da inflação. Para cada tomador do empréstimo, a TLP vigente no mês de assinatura do contrato não irá variar durante todo o tempo do financiamento. Antes da medida provisória, os encargos e o bônus de adimplência eram definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio de proposta do Ministério da Integração Nacional.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)