Para Gleisi Hoffmann, lei garante candidatura de Lula à presidência da República

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) voltou a afirmar que Lula será o candidato do PT à presidência da República.

Segundo ela, não procedem as especulações divulgadas pela mídia de que o ex-presidente não pode ser candidato por causa de sua condenação em segunda instância.

Gleisi explicou que, pela Constituição, a pessoa somente perde os direitos políticos após o trânsito em julgado da decisão penal condenatória, o que não é o caso de Lula, que ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

A senadora disse ainda que a lei da ficha limpa garante ao ex-presidente o direito à suspensão de uma eventual decretação de inelegibilidade enquanto houver recursos às instâncias superiores questionando a condenação em segundo grau.

Ela lembrou que na última eleição municipal, 145 prefeitos foram eleitos — e muitos destes tomaram posse — na mesma situação em que se encontra Lula hoje. Nesse caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os candidatos poderiam concorrer e teriam até a data da diplomação para conseguirem a suspensão de sua inelegibilidade, concluiu a senadora.

— Então, por que não haveria o PT de registrar o presidente Lula? É inocente, tem o dobro de votos do segundo colocado, em qualquer pesquisa, e tem base legal para ser candidato, ainda que esteja preso, porque sua prisão é ilegal, a sua prisão é injusta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)