Política Nacional da Erva Mate vai ao Plenário

Da Redação | 24/04/2018, 15h26 - ATUALIZADO EM 24/04/2018, 17h58

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta terça-feira (24) o relatório de Ana Amélia (PP-RS) que institui a Política Nacional da Erva Mate (PLC 72/2017). A pedido dela, foi concedido regime de urgência para a análise do projeto pelo Plenário.

Empregos

A senadora valeu-se de dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para defender a criação de uma política de Estado específica voltada ao setor produtivo da erva-mate.

Ela lembrou que esse é o principal produto florestal não madeireiro da Região Sul, sendo alternativa de renda para 180 mil produtores familiares, numa cadeia produtiva que responde por 700 mil postos de trabalho e cerca de 700 empresas beneficiadoras.

— A maior parte desta produção ainda ocorre em modelo extrativo. Este projeto, caso seja aprovado, vai gerar renda para estes pequenos produtores, onde inclusive esta renda impacta diretamente nas economias local e regional — destacou Ana Amélia.

A política

De acordo com o texto, caberá ao poder público ofertar linhas de crédito e financiamento em condições favoráveis para a produção, industrialização e comercialização da erva-mate. Esse financiamento deverá ser complementado por assistência técnica e extensão rural de qualidade, especialmente aos agricultores familiares e aos pequenos e médios produtores.

Também deverão ser estimulados investimentos visando à inovação tecnológica da produção e da industrialização, com foco no aumento da produtividade e da qualidade e na ampliação do mercado consumidor. Outras incumbências serão apoiar o comércio interno e externo da erva-mate e seus produtos derivados, além de priorizar acordos e parcerias com entidades públicas e privadas.

Como instrumentos dessa política, deverão ainda ser incentivados a pesquisa agrícola, bioquímica, farmacêutica e alimentícia, arranjos produtivos locais, seguro rural, prospecção de mercados e feiras e ações de divulgação do produto no Brasil e no exterior.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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