Incentivos fiscais em áreas da Sudam e da Sudene podem ser prorrogados

Após audiência pública com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar o PLS 656/2015 que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação da Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). O projeto está na pauta da reunião deliberativa de terça-feira (27).

A proposta, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), amplia de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados nas duas superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração do empreendimento.

De acordo com Eunício Oliveira, ao longo dos anos de vigência do incentivo fiscal, muitos empreendimentos puderam ser implantados nas áreas da Sudam e da Sudene, o que resultou na criação de empregos e contribuiu para o desenvolvimento econômico e social das Regiões Norte e Nordeste.

O relator na CAE, senador Armando Monteiro (PTB-PE), é favorável à prorrogação e defende ainda outro benefício. Ele propõe alterar o texto para permitir que as empresas instaladas na Sudam e na Sudene possam usar, como capital de giro, metade do valor que estiver aplicado como reinvestimento nos Bancos da Amazônia (Basa) ou do Nordeste (BNB).

Guarda-vidas

Outro projeto que pode ser votado na CAE é o PLC 66/2011, que regulamenta a atividade de guarda-vidas.

De acordo com o texto, será considerado guarda-vidas o “profissional apto a realizar práticas preventivas e de salvamento relativas à ocorrência de sinistros em ambientes aquáticos”.

Para exercer essa atividade, serão exigidas quatro condições do profissional: ser maior de 18 anos; ter plena saúde física e mental; ter concluído curso de ensino fundamental, ou equivalente e estar habilitado em curso de formação profissional específica. O curso deverá ser ministrado por escola técnica pública ou privada e oficialmente reconhecida.

O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou voto pela aprovação do projeto.

A reunião acontecerá na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)