Paim defende mudança de legislação sobre perda de ação judicial por trabalhador

Da Redação e Da Rádio Senado | 12/03/2018, 16h44 - ATUALIZADO EM 12/03/2018, 16h52

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu mudanças na legislação trabalhista para impedir que o trabalhador que perder, mesmo que parcialmente, alguma causa na Justiça do Trabalho tenha de pagar os honorários do advogado da outra parte, além de um percentual incidente sobre o valor pedido na ação.

Ele contou o caso de um trabalhador de Rondonópolis que foi condenado a pagar R$ 750 mil de indenização à empresa contra a qual ajuizou uma ação. Paim disse que o trabalhador pediu indenização de cerca de R$ 15 milhões, entre não pagamento de direitos e quebra de acordo previsto no contrato de trabalho, mas a Justiça do Trabalho de Rondonópolis entendeu que o trabalhador tinha apenas direito parcial, o que correspondia a R$ 10 mil.

Segundo Paim, o juízo afirmou que as partes do processo tiveram tempo suficiente de firmar um acordo e evitar a incidência do pagamento de honorários de advogado da empresa pelo trabalhador, prevista na nova lei trabalhista (Lei 13.467/2017), uma vez que sua aprovação ocorreu em julho de 2017, mas a entrada em vigor foi apenas em novembro de 2017.

Como não ocorreu um acordo, contou Paim, a decisão judicial, de fevereiro de 2018, fundou-se na nova lei trabalhista.

— O trabalhador, claro, não tem os R$ 750 mil. A repercussão é enorme na cidade e ele não vai conseguir outro emprego...Nunca até hoje, quando um trabalhador perdia uma ação, ele tinha que pagar. Agora, vai ter que pagar R$ 750 mil, porque perdeu a ação. Vejam a que ponto chegamos — lamentou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)