Projeto que garante acesso da defesa a inquérito policial segue para a Câmara

Da Redação | 07/03/2018, 18h50 - ATUALIZADO EM 07/03/2018, 19h12

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que assegura que investigados em inquéritos policiais poderão ter espaço para defesa e contraditório dentro do próprio inquérito. De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o PLS 366/2015 segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

O texto aprovado permite que a defesa do acusado tenha acesso às provas produzidas e documentadas durante o inquérito e possa requisitar vista dos autos e requerer diligências próprias — inclusive com a garantia de suspensão do prazo do inquérito. Isso poderá ocorrer mesmo após o indiciamento.

O relator, João Capiberibe (PSB-AP), emendou o texto para abrir uma exceção: ficarão fora dessa regra os registros relativos a diligências em andamento e medidas cautelares sigilosas, “cujo acesso possa prejudicar a eficácia das investigações”.

O projeto também permite que os elementos probatórios produzidos ainda durante o inquérito sejam usados para fundamentar a sentença final do juiz.

Segundo Roberto Rocha, o principal objetivo da sua iniciativa, que modifica o Código de Processo Penal, é garantir que o acusado não seja “mero enfeite ou refém” do inquérito.

“É preciso promover mais condições para que o indiciado participe do procedimento investigatório, indicando meios de prova para que a investigação se aproxime ao máximo da verdade. A garantia de uma persecução penal eficiente não pode descurar da garantia dos direitos do investigado”, explica o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)