Empresas poderão ter acesso facilitado aos 'títulos verdes', avalia CMA

Está marcada para terça-feira (6) reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA) com 15 projetos na pauta. Entre eles o relatório de Sergio Petecão (PSD-AC) ao PLS 284/2014.

A proposta prevê que projetos industriais, caso resultem em ganhos ambientais, poderão ser financiadas pelos chamados "títulos verdes". Estes são títulos de renda fixa beneficiados com redução do Imposto de Renda, justamente por beneficiarem o meio ambiente.

No caso das pessoas físicas, os "títulos verdes" (ou debêntures verdes) são isentos do Imposto de Renda. No caso das pessoas jurídicas, a alíquota fica reduzida a 15%. Por isso estes títulos, como explica Petecão, são atrativos aos investidores, que auferem maior rentabilidade em suas aplicações.

O problema é que hoje os títulos verdes estão limitados a um grupo de atividades consideradas de interesse ambiental pelo governo, como as unidades de conservação para atividades turísticas, a exploração sustentável de madeira e a recuperação de áreas de preservação ambiental.

A intenção do projeto é justamente evitar a possibilidade de arbitragem do Poder Executivo, abrindo a possibilidade do benefício "a todo e qualquer projeto de desenvolvimento sustentável”, segundo o relatório.

Petecão lembra que até 2011, as debêntures verdes eram emitidas apenas por agências de desenvolvimento, como o Banco Mundial. Mas depois disso passaram também a ser emitidas por empresas, que hoje já lideram o mercado em volume de títulos emitidos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)