Planejamento e manutenção são essenciais para obras públicas, aponta debate

Planejamento correto e manutenção eficiente são essenciais para aumentar a qualidade e para diminuir o risco de acidentes nas obras públicas. Foi o que apontaram os convidados de audiência pública promovida nesta quinta-feira (15) pela Comissão Senado do Futuro (CSF).

Para o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal, Antonio Coimbra, a infraestrutura brasileira vem sofrendo com o aumento da sobrecarga de veículos. Daí a importância de um programa eficiente de manutenção. Como exemplo, ele informou que o governo do DF tem um plano de monitoramento e recuperação para a Ponte JK, que já apresenta problemas em sua estrutura.

Na visão do engenheiro Reynaldo Barros, superintendente de Integração do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), os vários órgãos públicos e privados ligados à engenharia deveriam somar esforços em ações de prevenção e manutenção. Ele pediu uma legislação sobre obras públicas mais eficaz e uma melhor aplicação dos recursos orçamentários.

— Precisamos efetivamente de planejamento e precisamos saber priorizar. Não dá pra brincar com engenharia e também não dá pra deixar de ter uma carreira de estado para os engenheiros — disse.

O presidente da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (ABDER), Henrique Luduvice, fez uma defesa da engenharia nacional, pois “tudo que o Brasil tem em termos de desenvolvimento ocorreu em virtude da dedicação dos engenheiros”. Segundo Luduvice, investir em engenharia é essencial para o atendimento das demandas da nação. Ele lembrou que os estádios atenderam aos torcedores, os aeroportos atenderam a todos os passageiros e a comunicação não registrou reclamações durante a Copa de 2014.

— Todos somos contra a corrupção, mas defendemos a engenharia nacional — declarou Luduvice, que ainda defendeu o DER-DF em relação à queda de um viaduto na região central de Brasília.

Fiscalização

O representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Anderson Lucas, afirmou que planejamento, acompanhamento e fiscalização compõem um processo que vale para as agências reguladoras e para todo e qualquer ente público.

O engenheiro e advogado Artur Milhomem Neto informou que a OAB-DF entrou com uma ação civil pública cobrando do governo uma ação de fiscalização das situações que envolvem a segurança da mobilidade no Distrito Federal.

— O governo precisa fazer as obras públicas funcionarem para o bem-estar da população — disse.

O superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Alessandro Cantarino, detalhou o plano de fiscalização de barragens promovida pelo órgao. As agências nacionais de Transportes Aquaviários (Antaq), de Águas (ANA), de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e de Aviação Civil (Anac) também enviaram representantes para a audiência.

Urgente

A audiência foi sugerida pelo presidente da comissão, senador Hélio José (Pros-DF), que também coordenou o debate. Nos últimos anos, observou o senador, o grande número de acidentes envolvendo obras públicas torna “necessário e urgente” discutir, no âmbito do Legislativo, as causas dessas ocorrências, além de possíveis soluções. Ele citou como exemplo o rompimento de uma barragem na região de Mariana (MG), em novembro de 2015, e a queda de um viaduto em uma área central de Brasília, na semana passada.

— Tem sido comum, infelizmente, ouvir registros de acidentes em obras públicas. É uma situação que precisa mudar — declarou Hélio José.

Segundo o senador, a necessidade de melhoria das estruturas urbanas aumenta à medida que a infraestrutura das cidades envelhece e cresce o número de habitantes e de veículos em circulação. Ele disse que o Brasil precisa rever seu modelo de licitação que, em sua visão, está superado e não ajuda a evitar acidentes. Hélio José acrescentou que a comissão vai continuar a promover audiências para debater a situação de risco nas obras públicas e aumentar a segurança da população.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)