Comissão vota relatório sobre MP que aumenta prazo para investimentos em rodovias

Da Redação | 11/12/2017, 07h22 - ATUALIZADO EM 13/12/2017, 17h05

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 800/2017 reúne-se na quarta-feira (13) para exame do relatório sobre a matéria, que alonga o prazo para concessionárias investirem em rodovias federais. A reunião tem início às 14h30 na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Relatada pelo deputado José Rocha (PR-BA), a MP estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos não concluídos em concessões rodoviárias federais. A medida permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) celebre aditivo contratual com as concessionárias de rodovias federais, cujos contratos prevejam concentração de investimentos em seu período inicial. Determina ainda que os transportadores de cargas próprias (incluindo carga geral, especial e perigosa) se cadastrem no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) no prazo de até um ano, contado da edição de regulamento pela ANTT.

De acordo com a MP, o aditivo de “reprogramação de investimentos” será feito uma única vez, em comum acordo com a concessionária. O prazo máximo da reprogramação será de até 14 anos, condicionado à demonstração da sustentabilidade econômico-financeira da concessão. Antes de assinar o aditivo de reprogramação, a concessionária e a ANTT celebrarão outro aditivo, este para suspender as obrigações de investimentos e as multas.

A comissão mista da MP, cuja vigência vai até 26 de fevereiro de 2018, é presidida pelo senador Cidinho Santos (PR-MT). A relatora-revisora da matéria é a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)