Perde vigência MP que revogava outras três MPs

Da Redação | 08/12/2017, 13h12

Perdeu a vigência a MP 794/2017, que por sua vez revogava outras três MPs, a 772773774. O ato do encerramento de vigência foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

As três MPs revogadas pela MP 794 estavam prestes a vencer e dificilmente teriam tempo hábil de ser votadas pelo Congresso. O problema é que elas trancavam a pauta da Câmara dos Deputados. Por isso o governo federal decidiu pela revogação, para liberar a pauta da Câmara para a votação de propostas consideradas importantes para a “retomada do crescimento econômico e das reformas estruturantes que o Brasil precisa”, de acordo com o presidente Michel Temer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

MAIS NOTÍCIAS SOBRE: