Collor: combate ao terrorismo não pode comprometer privacidade do cidadão

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Fernando Collor (PTC-AL), disse que o combate ao terrorismo não pode significar a invasão da privacidade do cidadão comum. Ele fez a afirmação durante a audiência pública promovida pela CRE nesta segunda-feira (16), com o objetivo de debater o ciberterrorismo. Embora considerando a intenção dos governos de combater o terrorismo como louvável, o senador observou que é preciso prestar atenção em um subproduto perigoso do combate ao ciberterrorismo, que é “a perda paulatina dos direitos e garantias individuais dos cidadãos nos estados nacionais”.

De acordo com Collor, a cada momento de avanço de medidas de combate aos ataques terroristas, “se avança também na invasão da intimidade do cidadão comum”. Ele acrescentou que já são conhecidos casos, em outros países, de agentes de órgãos do governo, com recursos de última geração, que entram na intimidade de pessoas do povo. O senador lembrou que no Brasil a intimidade do cidadão é cláusula pétrea.

- É preciso haver uma legislação que puna aqueles que usam de forma irregular e irresponsável esses equipamentos para expor pessoas do povo. Muitas dessas pessoas às vezes são apontadas como culpadas por uma determinada ação criminosa, quando na verdade são inocentes – declarou.

Collor citou como exemplo positivo a a realização dos jogos olímpicos do Rio de Janeiro, no ano passado. Ele disse que as ações de combate ao terrorismo foram positivas, já que não houve registro “nem de briga de rua”. Segundo o senador, os órgãos responsáveis pela segurança foram dignos de elogios.

Os convidados para a audiência pública foram unânimes em apontar que o uso da tecnologia permitiu aos grupos terroristas a ampliação de sua área de influência e o crescimento do alcance de suas ações. Eles também cobraram mais investimentos em ações de inteligência e pediram mais cooperação entre os setores privados e estatais.

Interativa

A audiência foi realizada de forma interativa, com a possibilidade de participação popular por meio do portal e-Cidadania. O internauta Wallace Araújo, de Minas Gerais, disse que barreiras devem ser impostas “somente para os radicais”. Andrea Amorim, do Rio Grande do Sul, pediu a revisão da Lei do Terrorismo. Ana Flávia Schimdt, de Santa Catarina, cobrou mais investimentos na inteligência e pediu mais vigilância nas fronteiras.

O internauta Sidney da Silva, do Rio de Janeiro, sugeriu a proibição da entrada de estrangeiros no Brasil, como forma de preservar os empregos dos brasileiros. O senador Fernando Collor lembrou que o Brasil sempre foi aberto aos imigrantes e registrou que, a cada leva de entrada de estrangeiros, o Brasil teve um grande ciclo de desenvolvimento. Segundo o senador, os estrangeiros na verdade estão ajudando a fortalecer a economia nacional.

- O Brasil é resultado do trabalho de imigrantes. Somos todos descendentes de imigrantes. Nosso país estará sempre de braços abertos para os estrangeiros – declarou Collor.

O presidente da CRE ainda anunciou que o próximo painel da CRE será realizado no dia 6 de novembro, às 18h, com o tema “Reestruturação da Defesa Nacional”. De acordo com Collor, a audiência pública será uma oportunidade para debater o emprego das Forças Armadas no século 21.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)