Para ministro, privatização da Eletrobras trará eficiência, investimentos e empregos

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, contestou diante dos senadores nesta terça-feira (26) a ideia de que o governo deseja antes de tudo gerar caixa em momento de crise ao promover a privatização da Eletrobras. A empresa é a 16ª maior geradora de energia do mundo, com produção 47 Gigawatts em 239 usinas. Entre outros objetivos, segundo ele, o governo pretende assegurar ganhos de eficiência para a holding, fortalecer a segurança energética no país, expandir o sistema elétrico e gerar mais empregos.

Fernando Coelho Filho falou sobre o tema no Senado, em audiência pública promovida pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI). O ministro rejeitou ainda avaliações de que o processo está sendo conduzido de modo “improvisado”, em momento impróprio, na esteira de decisões que levaram a estatal a apresentar seguidos exercícios com prejuízo.

— Não estamos vendendo [a Eletrobrás] na ‘bacia das almas’ ou ‘a preço de banana’, como muitos querem dizer. Muito pelo contrário, a ideia que estamos propondo é que o governo não venda nenhuma de suas ações. Queremos, sim, que o governo perca o controle da empresa e, com isso, que ela possa ter um novo tipo de governança e de gestão — disse o ministro.

Essa afirmação foi um dos esclarecimentos repetidos, ao longo de quatro horas de debate, sobre o formato da futura operação de transferência do controle da estatal. A ideia central é ofertar 14 usinas hidrelétricas que voltaram ao patrimônio da União, embora ainda operadas pelas antigas concessionárias (Chesf, Furnas e Eletronorte), por meio de contrato. A Eletrobras terá preferência para compra, mas para isso necessitará captar recursos no mercado por meio de lançamento de novas ações. O que se pretende é que, ao fim, haja uma diluição da participação estatal no capital da empresa, com redução para menos de 50%.

— Porém, se a opção que for exercida pela empresa for insuficiente para a perda do controle, aí sim pode ser pensada a venda de algumas ações. Por que o que vai agregar valor à empresa não é a União entregar os ativos, não é a União vender as suas ações, o que vai agregar valor à empresa é a gestão sair da mão do público e ir para o privado — justificou.

Golden share

Mesmo depois de ficar com participação minoritária no capital da Eletrobras, o governo terá poder de veto em questões estratégicas, assegurou Fernando Coelho Filho. Como explicou o ministro, isso será possível porque o governo manterá ação classe especial que assegura esse poder, a chamada golden share. Assim que abriu a audiência, o presidente da CI, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu essa medida, mas assinalou que iniciativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, contradiz essa intenção anunciada pelo colega de Minas e Energia.

— O ministro Meirelles anda dizendo que o governo quer o fim da Golden share, pois entende que o poder de veto é malvisto no mercado e tem efeito negativo sobre o valor dos ativos — disse Eduardo Braga, informando que uma consulta sobre o tema foi enviada pela Fazenda ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Os senadores também pediram ao ministro que explicasse o formato da operação de desestatização e o cronograma da operação de oferta das ações. Fernando Coelho Filho disse que a “modelagem” chegou a mais de 90% de definição, mas esclareceu que, em razão de a Eletrobras ser uma empresa de capital aberto, ele não poderia dar publicidade ao trabalho. Adiantou, contudo, que o ministério receberá estudos abrangentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesta quinta-feira (28).

Tarifas

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou os requerimentos para a audiência conjunta, que na CI contou ainda com o apoio dos senadores Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Jorge Viana (PT-AC) e Hélio José (PMDB-DF). Vanessa Grazziotin afirmou que o projeto de privatização motiva “temores”, inclusive em relação ao aumento das tarifas de energia. Disse ainda que a população vai ser mobilizada para que o governo volte atrás, assim como aconteceu em relação ao decreto que permitia a exploração da Renca, a reserva mineral na Amazônia.

— Estamos andando na contramão. Privatizar a Eletrobras significa um golpe contra o Estado brasileiro e contra a população. Vamos mobilizar a população e o governo também vai ter que recuar — disse a senadora.

Fernando Bezerra Coelho, ao manifestar posição divergente em relação a Vanessa Grazziotin, disse que a “democratização” do capital da estatal abre espaço para modernização da empresa, o resgate de sua governança, a melhoria da eficiência e a retomada dos investimentos em setor importante para o desenvolvimento nacional.

Exemplos

Jorge Viana observou que diversos países desenvolvidos, a exemplo do Canadá e mesmo os Estados Unidos, mantêm forte participação estatal no setor elétrico. Ele disse que, "no pior momento da existência da Eletrobras", o governo quer privatizar a empresa em troca de “algumas bananas”.

— Vossa excelência pode entrar para a história como o gestor de um sistema que tinha problemas, que estava doente, mas que o entregou morto — disse, dirigindo-se ao ministro.

Para Hélio José, o governo pretende privatizar a Eletrobras em um momento em que em que a geração e distribuição de energia são consideradas questão de soberania nacional por governos como os dos Estados Unidos e China. Segundo ele, a privatização da forma que está sendo colocada vai, além de aumentar preços, acarretar riscos de blackout e desequilíbrio do sistema.

Favorável à privatização, Flexa Ribeiro (PSDB-BA) apenas cobrou do governo uma modelagem que assegure o fornecimento de energia com qualidade e preço justo. Ele observou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sinaliza que a privatização pode levar ao aumento de até 17% na conta.

Improviso

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), alinhado aos críticos, associou o anúncio da privatização da estatal às expectativas do mercado financeiro por medidas que ajudem o equilíbrio fiscal, com a entrada de mais recursos no Tesouro. A seu ver, o processo está sendo “improvisado”. Ele também defendeu que a decisão passe pelo crivo do Congresso.

— Vender na bacia das almas não é algo que vá atender o interesse nacional — afirmou Renan.

Paulo Rocha (PT-PA) e Regina Souza (PT-PI) também disseram que o setor é estratégico. Eles destacaram ainda que programas como Luz para Todos não existiriam se a geração e distribuição de energia estivessem nas mãos da iniciativa privada.

Na avaliação de Ângela Portela (PDT-RR), a privatização da Eletrobras representa um risco muito grande para a segurança energética do país e ainda maior para Roraima, único estado que ainda está em sistema isolado da federação. A senadora cobrou a construção do Linhão de Tucuruí para ligar Roraima ao Sistema Integrado Nacional.

— Privatizar vai piorar a situação do país e do meu estado — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)