Comissão da MP que cria Agência Nacional de Mineração ouvirá representantes de ministérios

A Comissão Mista instituída para analisar a Medida Provisória 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral, promoverá, na quarta-feira (27), a partir das 9h30, audiência pública para debater o tema. Foram convidados representantes dos Ministérios de Minas e Energia e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A expectativa dos integrantes da comissão é de que os convidados discorram sobre a proposta principal, de criação de uma agência reguladora, tratando de tópicos como atribuições, gestão dos processos de pesquisa mineral e mineração no território brasileiro e situação patrimonial da nova autarquia.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), uma autarquia especial, substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral, órgão do Ministério de Minas e Energia. A agência terá como função implantar as políticas nacionais para as atividades de mineração e estabelecer normas e padrões para o aproveitamento dos recursos minerais, observando as políticas de planejamento setorial do ministério.

Essa MP foi editada em conjunto com outras duas, para alterar o marco legal do setor de mineração do país: a MP 789, que trata dos royalties da mineração, e eleva as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), entre outros pontos; e a MP 790, que altera o Código de Mineração e a lei de exploração mineral em diversos pontos. A maioria deles é referente às normas para a pesquisa no setor, que envolve a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, à sua avaliação e à determinação do seu aproveitamento econômico.

A Comissão Mista é presidida pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) e tem como relator o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). A reunião ocorrerá na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)