Instaladas comissões mistas para análise de seis medidas provisórias
Da Redação | 23/08/2017, 18h32
Foram instaladas nesta quarta-feira (23) as comissões mistas que irão analisar as Medidas Provisórias 786, 787, 788, 791, 792 e 793 todas editadas em 2017.
Entre essas MPs destaca-se a MP 791, que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). De acordo com o relator designado para a comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), o DNPM encontra-se atualmente sem condições de atender a demanda para licenciamento de projetos de mineração em razão da falta de pessoal e mesmo da precariedade de instalações físicas. Segundo ele, em 2015 havia mais de US$ 70 milhões para serem investidos em mineração no Brasil, recursos estes que não puderam ser aplicados em razão da falta de condições de funcionamento do DNPM.
Foram instaladas as seguintes comissões mistas |
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| MP 786/2017 | Cria um fundo para financiar a elaboração de estudos técnicos que viabilizem concessões e parcerias público-privadas (PPPs) nos estados, Distrito Federal e municípios. Presidente, deputado Ronaldo Carletto (PP-BA); vice-presidente, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE); relator, Elmano Férrer (PMDB-PI). |
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| MP 787/2017 | Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo. Presidente, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES); vice-presidente, deputada Norma Ayub (DEM-ES); relator não há acordo. |
| MP 788/2017 | Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida. Presidente, deputada Norma Ayub (DEM-ES); vice-presidente: ainda não designado; relator: ainda não designado. |
| MP 791/2017 | Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. Presidente, senador Lasier Martins (PSD-RS); vice-presidente, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES); relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). |
| MP 792/2017 | Cria plano de demissão voluntária para servidores do Executivo. Presidente, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG); relator será indicado na próxima reunião. |
| MP 793/2017 | Permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural e reduz a alíquota desta contribuição social a partir de 1º de janeiro de 2018. Presidente, senador Dário Berger (PMDB-SC); vice-presidente, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT); relatora, deputada Tereza Cristina (PSB-MS). |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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