Plenário aprova urgência para renegociação das dívidas rurais

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei do Senado 354/2014, que cria um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. O pedido de urgência foi apresentado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS).  Ele explicou que um ajuste foi feito entre o Banco do Brasil e produtores rurais para facilitar o pagamento dos créditos.

- No Ceará, uma dívida por causa de um problema climático demorou mais de quatro anos para ser resolvida. Com a aprovação desse projeto, o próprio gerente na cidade vai ter autonomia para resolvê-lo. É um avanço muito grande, sobretudo, para o pequeno produtor – defendeu o senador.

O projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelece regras para que agricultores que contraíram empréstimos e estejam inadimplentes possam renegociá-los de forma mais ágil e diretamente com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).

O projeto define regras para esses acordos, como o estabelecimento de novos prazos. A conclusão de um processo de renegociação se dará em até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, “mediante comprovada justificativa”.

Determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. Serão analisadas, entre outros aspectos, a proposta de quitação apresentada pelo credor e sua capacidade de cumprimento do novo acordo.

Moka acrescentou que a proposta foi votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa, na forma de substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Por isso, para que o ajuste feito com o Banco do Brasil pudesse ser implementado, é preciso levar a proposta a Plenário.

- A única forma de fazer o ajuste é fazê-lo tramitar aqui no Senado antes de ir para a Câmara, e o relator, que é o senador Fernando Bezerra Coelho [PSB-PE], vai aceitar porque já me disse que vai aceitar os ajustes propostos pelas entidades em comum acordo com o Banco do Brasil – assegurou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)