Declaração fiscal única para organizações sem fins lucrativos deve seguir para Câmara

Pequenas entidades e associações sem fins lucrativos poderão enfrentar menos burocracia na prestação de contas ao fisco. Nesta terça-feira (4), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao PLS 534/2015, do senador José Medeiros (PSD-MT), que cria uma declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte.

A proposta recebeu o apoio de 17 senadores - nenhum votou contra - e poderá seguir para a Câmara dos Deputados, visto que tramita de forma terminativa, sem a necessidade de ir a Plenário, a menos que haja recurso com esse objetivo.

Atualmente, essas entidades, que integram o chamado Terceiro Setor, devem manter escrituração contábil regular e completa que registra as receitas e despesas e precisam apresentar todas as declarações exigidas pela legislação tributária. Para o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto vai ao encontro do interesse público e contribui para a simplificação da vida das entidades de pequeno porte do Terceiro Setor.

- Isso estimula a proliferação de instituições tão importantes, responsáveis por aperfeiçoar a prestação e o controle dos serviços públicos nacionais, realizar atividades de filantropia, aumentar o acesso à saúde, à educação e à cultura, melhorando a qualidade de vida da população - afirmou o relator.

Raupp ressaltou ainda que o projeto não gera despesas para o setor público, tende a reduzir os custos administrativos e desburocratizar procedimentos para integrantes do Terceiro Setor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)