Comissão de Infraestrutura analisa recursos da Cide para transporte coletivo

Da Redação | 23/06/2017, 16h08 - ATUALIZADO EM 23/06/2017, 17h23

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deve analisar, nesta terça-feira (27), proposta que destina 10% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a implantação e expansão de sistemas eficazes de transporte de massa. O objetivo do autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 11/2013, o ex-senador Antonio Carlos Rodrigues, é priorizar o transporte público urbano, em contrapartida ao crescente número de automóveis individuais que tomam as ruas das cidades.

A Cide é um tributo incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível. Conforme destacou o autor da proposta, os recursos da Cide-Combustíveis vêm, historicamente, sendo retidos no Tesouro Nacional para a composição de superávits primários, apesar da dificuldade dos governos municipais e estaduais relacionadas a investimentos no transporte coletivo.

O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) deu voto favorável à matéria com aprovação de emenda apresentada por Flexa Ribeiro (PSDB-PA), aumentando de 5% para 10% o percentual mínimo que o governo federal deverá aplicar anualmente de sua parte na arrecadação da Cide em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados.

Raupp também compartilha a visão do antigo relator da matéria, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que ofereceu emenda para que a determinação se restrinja ao governo federal, devido à crise financeira enfrentada por estados e municípios. Beber foi desligado da comissão antes da apreciação do seu relatório

Como a decisão da CI é terminativa, se o projeto for aprovado sem recursos seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Ainda constam da pauta outros sete itens entre projetos e requerimentos. A reunião está marcada para 9h, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)