Elmano Férrer propõe criação de fundo destinado a unidades de conservação

Da Redação e Da Rádio Senado | 29/05/2017, 17h45 - ATUALIZADO EM 30/05/2017, 19h12

O senador Elmano Férrer (PMDB-PI) anunciou a apresentação de projeto de lei (PLS 160/2017) estabelecendo que o Poder Executivo federal poderá instituir fundos destinados à manutenção de unidades de conservação federais. Esses fundos patrimoniais vinculados, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, receberiam e administrariam recursos provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas.

- O projeto vai ao encontro da legislação que atualmente rege as unidades de conservação federais. Ele cria uma fonte de recursos em potencial que, até agora, não encontrava canais adequados para se materializar - explicou o senador.

O senador argumentou que as unidades de conservação – parques nacionais, estações, reservas extrativistas, monumentos naturais e demais unidades de proteção integral – não recebem recursos públicos suficientes para sua manutenção básica. Além disso, não dispõem de instrumentos legais que permitam gerir fundos com recursos oriundos de doações espontâneas.

Serra da Capivara

Elmano Férrer citou o caso do Parque Nacional Serra da Capivara, que  abriga o maior conjunto de sítios arqueológicos das Américas, e que há pelo menos dois anos sofre com abandono e sucateamento devido à falta de repasse de verbas pelo Ministério do Meio Ambiente.

- A manutenção do parque e das pesquisas arqueológicas, bem como a proteção do patrimônio cultural, ficam comprometidos. Necessidades básicas relativas à segurança, à conservação e à manutenção do parque vêm sendo cada vez mais prejudicadas pela falta de recursos - afirmou Elmano Férrer.

Elmano Férrer disse que, nos últimos dois anos, funcionários responsáveis pela segurança em 28 guaritas espalhadas pelo parque foram demitidos. O senador citou relatório da direção do Museu do Homem Americano que alerta para a destruição de pinturas rupestres por falta de pessoal para assegurar as condições ideais do local.

O parlamentar lamentou ainda que os recursos destinados ao Ministério do Meio Ambiente correspondam a apenas 0,1% do Orçamento Geral da União. Ele espera que, mesmo em um momento de crise, o patrimônio natural e cultural do Brasil possa ser mais bem cuidado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)