Aprovada MP que altera área de parque nacional para construção de ferrovia

Da Redação | 23/05/2017, 19h37 - ATUALIZADO EM 23/05/2017, 20h03

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2017, decorrente da Medida Provisória 758/2016, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim para adequá-lo à passagem da estrada de ferro EF-170, paralela à BR-163, ligando o Centro-Oeste ao norte do Pará.

Para a construção da ferrovia, serão excluídos 852 hectares do parque nacional para a faixa de domínio. A matéria, aprovada com voto contrário dos senadores de oposição, será enviada a sanção presidencial.

Aprovada em 17 de maio na Câmara, a MP também altera os limites da Floresta Nacional do Trairão, localizada nos municípios de Rurópolis, Trairão e Itaituba, no Pará; e da Floresta Nacional de Itaituba II, localizada nos municípios de Itaituba e Trairão, onde também serão criadas as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Rio Branco; Trairão e Carapuça.

O senador Cidinho Santos (PR-MT) destacou a importância da medida provisória para o desenvolvimento comercial das Regiões Norte e Centro-Oeste.

- A aprovação desta MP vai permitir que o Mato Grosso possa, nos próximos dias, com autorização do governo federal, fazer a licitação para concessão da ferrovia do Ferrogrão, resolvendo um grande problema de escoamento da produção do estado – afirmou.

O Ferrogrão terá 1.142 quilômeros, paralelos à BR-163, no trecho entre Sinop, na região produtora de grãos do Mato Grosso, e o porto fluvial de Miritituba (PA).

Remanejamento

Na Câmara, os deputados fizeram duas modificações no texto. Uma delas retirou o acréscimo de 51 mil hectares para o Parque Nacional do Jamanxim vindos da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós. O outro destaque aprovado reintroduziu no texto dispositivo que cria a APA do Rio Branco, com 101.270 hectares retirados do Parque Nacional do Jamanxim.

Em todos os casos de desafetação da faixa de domínio, o texto determina que, uma vez instalada a ferrovia, as frações das áreas que não forem efetivamente utilizadas deverão ser reintegradas às respectivas unidades de conservação originais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
11h05 Royalties do petróleo para educação: CAE aprova o PLS 747/2015, que privilegia investimentos em educação básica e profissional com royalties do petróleo. Proposta segue para o Plenário.
10h59 Cartórios do DF: CAE aprovou projeto que aumenta os preços dos serviços de cartório no Distrito Federal. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017 cria uma taxa de 10% e uma alíquota de 7% sobre os serviços notariais. Texto segue para a CCJ.
Ver todas ›