Possibilidade de escolha do fornecedor no mercado de eletricidade deve ser votada

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) reúne-se na terça-feira (25), a partir das 9h, para analisar relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre o Projeto de Lei  do Senado (PLS) 239/2014, que permite aos grandes consumidores de energia, atendidos antes de 1995, escolher seu fornecedor no mercado livre de eletricidade.

O objetivo da proposta, do ex-senador Delcídio do Amaral, é evitar a interferência das concessionárias e permissionárias de serviços de distribuição. Grandes consumidores de energia são os que demandam carga igual ou superior a 3 mil quilowatts, ou seja, indústrias de médio e grande porte e grandes comércios.

No mercado livre, o preço, a quantidade, os prazos de entrega, as garantias e os reajustes podem ser livremente negociados entre gerador e consumidor, sem interveniência das empresas distribuidoras. Com isso, as contratantes podem conseguir tarifas mais vantajosas.

O voto do relator na Comissão de Infraestrutura é favorável ao projeto. O texto também já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Caso seja aprovado na Comissão de Infraestrutura e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.

Outros itens

Na pauta da CI ainda consta a votação do projeto sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, para incluir a atividade de transporte de cargas indivisíveis, superdimensionadas em peso ou dimensão (PLS 395/2012).

Também deve ser lido o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) sobre a indicação (MSF 13/2017) do nome de Francisval Dias Mendes, para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Energia alternativa

Antes das votações, a comissão deve analisar o relatório de avaliação da política pública sobre a "implantação de energias alternativas e renováveis no Brasil e suas interdependências com as energias tradicionais na composição da matriz elétrica brasileira". O relator é o senador Hélio José (PMDB-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)