Comissão fará audiência para debater cobrança de taxas na Zona Franca de Manaus

Da Redação | 24/04/2017, 09h35 - ATUALIZADO EM 24/04/2017, 12h13

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 757/2016 vota na terça-feira (25) o relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A votação será logo em seguida à audiência pública marcada para o mesmo dia, às 14h30.

A senadora já sinalizou que promoverá mudanças na MP, que trata da cobrança de taxas na Zona Franca de Manaus. Foram apresentadas 11 emendas. Quanto à audiência pública, os estados de Rondônia, Amazonas, Roraima, Acre e Amapá deverão ter representantes no debate. A comissão mista da MP realizou uma audiência no último dia 4, quando foi analisado o impacto dos incentivos fiscais da Suframa para o desenvolvimento da Amazônia.

A MP foi editada no final do ano passado após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar ilegal a Taxa de Serviços Administrativos (TSA) cobrada na Zona Franca de Manaus. Para substituir a TSA, a MP estabeleceu duas taxas administrativas cobradas para custeio das atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços serão cobradas dos estabelecimentos que usufruem de benefícios fiscais, tanto na indústria quanto no comércio.

Além de regulamentar a cobrança das taxas, a MP também determina que a importação de mercadorias estrangeiras ou a entrada de produtos procedentes do território nacional no âmbito da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio (ALCs) ou da Amazônia Ocidental, deverá ser licenciada ou registrada pela Suframa.

A comissão mista tem como presidente a deputada Maria Helena (PSB-RR) e como vice o senador Paulo Rocha (PT-PA). O relator-revisor é o deputado Átila Lins (PSD-AM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)