Comissão deve votar relatório sobre MP que alterou áreas de proteção no Pará

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 756/2016 reúne-se na quarta-feira (5), às 14h30, para votar o relatório sobre a matéria. A MP alterou os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim e criou a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no Pará. A alteração é decorrente da construção da estrada de ferro 170, conhecida como Ferrogrão.

Esta nova APA será administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a quem caberá tomar as medidas necessárias para sua conservação. A MP estabelece ainda que as áreas rurais ocupadas poderão ser regularizadas, respeitando-se as regras da Lei 11.952/2009, que trata da regularização fundiária das ocupações em terras da União situadas na Amazônia Legal.

A comissão realizou duas audiências públicas sobre a MP. Na primeira, foi debatido o risco de conflitos sociais em decorrência da ampliação de áreas de conservação ambiental em regiões onde ocorre a exploração de garimpo. Na segunda audiência, os convidados afirmaram que as mudanças não resolverão o conflito fundiário no estado.

O presidente da comissão mista que analisa a admissibilidade da MP 756 é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e a vice-presidente é a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). O relator é o deputado José Priante (PMDB-PA) e a relatora-revisora é a senadora Ângela Portela (PT-RR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)