MP do cartão reforma passa a trancar pauta do Plenário
Da Redação | 30/03/2017, 11h46
Chegou ao Senado nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 751/2016, que cria o Cartão Reforma, uma linha de crédito para que famílias de baixa renda comprem de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis. O valor do benefício pode chegar a R$ 9 mil por família.
Aprovada na Câmara na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2017, a matéria passa a trancar a pauta do Plenário.
Pelo texto, terão direito ao Cartão Reforma famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. Nesse valor devem ser incluídos benefícios de programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, mas excluídos os créditos de outros programas habitacionais. A MP 751 teve como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS).
Anunciada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira, a MP deve ser votada na sessão deliberativa da próxima terça-feira (4).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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