Senado muda atribuições das comissões de Meio Ambiente e de Transparência e Governança

Da Redação | 29/03/2017, 19h13 - ATUALIZADO EM 31/03/2017, 09h48

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), uma redistribuição das atribuições e denominações das atuais comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Transparência e Governança Pública (CTG). O Projeto de Resolução (PRS) 5/2017, de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), irá para promulgação.

Pelo projeto, as competências de fiscalização e controle serão retiradas da CMA e acrescentada à CTG. Com isso, a CMA passa a ser apenas Comissão de Meio Ambiente, e a CTG transforma-se na Comissão de Transparência, Governança Pública, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). À nova comissão de transparência também foi transferida a atribuição de indicar o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Ao justificar a proposta, Rose de Freitas defendeu a “evidente e forte correlação” entre a CTG e os temas de fiscalização e controle. Com a mudança, ela acredita que a distribuição dos trabalhos entre as comissões temáticas terá maior racionalidade, mediante o rearranjo das atribuições dos dois colegiados.

Para o relator da matéria em Plenário, senador José Pimentel (PT-CE), as mudanças permitem maior "organicidade" às comissões, possibilitando o melhor funcionamento desses órgãos.

Transparência

Décima-terceira comissão permanente do Senado, a Comissão de Transparência e Governança Pública foi criada em novembro de 2015. Entre seus principais objetivos estão a discussão e o acompanhamento da modernização das práticas gerenciais na administração pública federal direta e indireta; a prestação eficaz, efetiva e eficiente de serviços públicos; e a transparência e a prestação de contas e de informações à população, com foco na responsabilidade da gestão fiscal e dos gastos públicos, bem como nas necessidades dos cidadãos.

A CTG, assim como a Comissão de Meio Ambiente e a Comissão Senado do Futuro, ainda não foram instaladas na Casa neste ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)