CI analisa projeto que destina 10% da Cide para transporte de massa

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deve analisar, nesta terça-feira (21), proposta que que destina 10% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a implantação e expansão de sistemas eficazes de transporte de massa. O objetivo do autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 11/2013, o ex-senador Antonio Carlos Rodrigues, é priorizar o transporte público urbano, em contrapartida ao crescente número de automóveis individuais que tomam as ruas das cidades.

A Cide é um tributo incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível. O relator da matéria, senador Dalírio Beber (PSDB-SC) apresentou voto favorável à matéria, com emenda para que a determinação se restrinja ao governo federal, devido à crise financeira enfrentada por estados e municípios.

Beber acatou também emenda apresentada por Flexa Ribeiro (PSDB-PA), aumentando de 5% para 10% o percentual mínimo que o governo federal deverá aplicar anualmente de sua parte na arrecadação da Cide em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não-motorizados.

Como a decisão da CI é terminativa, se o projeto for aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Rejeição

Na pauta da reunião da CI também estão o PLS 475/2012, que torna obrigatório o envio anual de relatório de atividades da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Congresso Nacional, e o PLS 379/2008, que cria incentivos à exploração e implantação de centrais de geração de energia a partir de fonte eólica. As duas propostas receberam parecer pela prejudicialidade e pela rejeição, respectivamente.

A reunião está marcada para 9h, no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)