Proposta reduz prazo para convocação do suplente de senador e deputado

O prazo máximo da licença de deputado ou senador sem requerer a convocação de suplente pode ser reduzido de 120 para 60 dias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/2016, do senador Dário Berger (PMDB-SC), tem esse objetivo. O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde aguarda a designação do relator.

De acordo com o senador, a PEC visa o abuso da prerrogativa da licença. No entendimento do senador, o prazo de 120 dias é “muito dilatado” para que a representação estadual na Câmara dos Deputados e no Senado fique desfalcada.

Atualmente, o texto constitucional determina que o suplente será convocado quando o cargo de deputado ou senador vagar; quando o parlamentar for investido em cargos que ocupe sem perder o mandato; e nos casos de licença por motivo de saúde ou para tratar de interesse particular. No caso de licença do titular, o suplente só assume a vaga se o período de afastamento for superior a 120 dias.

Na justificativa de PE, Dário Berger pondera que o equilíbrio entre as unidades federativas está entre as razões de ser do Senado. Razão pela qual o número de senadores é o mesmo para todos os estados, independentemente das respectivas populações.

"Desse modo, como são três os senadores por cada unidade federativa, efetivamente a ausência de um só senador implica na redução de um terço da representação do estado, afetando a paridade necessária à Casa da Federação e levando a que, em determinadas situações, especialmente no caso de votações de matérias relevantes, tal desfalque na representação possa até mesmo ser determinante para que a decisão seja adotada num ou noutro sentido", argumenta.

O senador acrescenta ainda que a própria Constituição, ao limitar a possibilidade de licença para tratar de interesse particular em 120 dias “já tolhe em boa medida eventuais abusos”.

"Não nos parece razoável que o parlamentar licenciado para tratamento de saúde, ou em razão de outra necessidade particular, por um período de dois ou três meses, não possa ser substituído por suplente durante o seu afastamento", conclui o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)