Brasil deve estimular investimentos privados em ciência e tecnologia, conclui comissão

O Brasil precisa intensificar os investimentos privados em Ciência e Tecnologia. A conclusão consta de relatório aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) sobre os fundos de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico. Essa foi a política pública escolhida pelo colegiado para avaliação em 2016.

No relatório, elaborado pelo senador Lasier Martins, presidente da CCT, foram analisados principalmente o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

De acordo com o relatório, o Brasil investe pouco em pesquisa e desenvolvimento, cerca de 1,4% do produto interno bruto (PIB), abaixo de países que têm se destacado em tecnologia e inovação, que aplicam entre 2% e 4%, com destaque para Coreia do Sul, Japão, Alemanha e Estados Unidos. A maior diferença nesses países são investimentos que vêm do setor privado, uma cultura que precisa se consolidar no Brasil, ressalta o documento.

Segundo Lasier, o desafio do poder público é construir políticas que estimulem o aumento das inversões privadas em ciência, de forma sistemática e persistente.

- Isso inclui medidas das mais diversas naturezas: simplificação tributária e das regras trabalhistas, desenvolvimento da infraestrutura de transportes e comunicações, simplificação dos processos de importação e exportação de produtos e agilização nos processos de concessão de patentes - afirmou Lasier.

FNDCT e Funttel

No que se refere especificamente ao FNDCT e ao Funttel, o relatório mostra que apenas uma parte dos recursos arrecadados é de fato aplicada. Consequentemente, diz o texto, nos dois fundos há um saldo financeiro crescente a cada ano.

O FNDCT possui um saldo financeiro de R$ 10,2 bilhões, e o Funttel, com dados relativos a 2015, tem um saldo de R$ 1,2 bilhão.

Outro problema detectado por Lasier, com base em dados do próprio governo, é,  principalmente no caso do FNDCT,  uma progressiva desvinculação dos recursos, que deveriam ser destinados a ações de caráter setorial.

- Uma parte relevante vem sendo direcionada para ações que não guardam relação com os objetivos finalísticos do fundo, como bolsas de produtividade e o programa Ciência sem Fronteiras. Hoje pouco mais de 10% dos recursos aplicados se destinam de fato às finalidades setoriais - reforçou ainda o senador durante a reunião.

Propostas

Para Lasier, uma das distorções detectadas no FNDCT pode ser corrigida por meio de um decreto legislativo. A norma deve determinar a avaliação anual dos projetos apoiados pelo fundo. Atualmente, segundo uma Instrução Normativa de 2010, a análise ocorre a cada dois anos.

O senador sugeriu ainda equilíbrio na composição do Conselho Diretor do FNDCT e dos demais Fundos entre representantes dos setores acadêmico, empresarial e governamental.

O relatório aprovado também recomenda que a legislação explicite a exigência da avaliação de resultados, tendo como base metas concretas previamente estabelecidas, para que as contas de cada fundo sejam aprovadas.

Lasier Martins também defendeu a aprovação de projeto de sua autoria (PLS 594/2015), que proíbe o contingenciamento das despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)