Comissão mista aprova MP que reestrutura o ensino médio

Da Redação | 30/11/2016, 16h39 - ATUALIZADO EM 02/12/2016, 19h20

Depois de aproximadamente três horas de discussão, a Comissão Mista destinada a examinar a Medida Provisória 746/2016, que reestrutura o ensino médio, aprovou nesta quarta-feira (30), por 16 votos a cinco, o parecer sobre a matéria. Como foram feitas alterações no texto original da MP, a comissão concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016. O texto segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

Durante o debate, senadores e deputados discutiram pontos específicos do texto. Entre eles, a regulamentação do ensino noturno, do ensino a distância e a inclusão dos profissionais com notório saber na lista dos que podem atuar na formação técnica e profissional.

A MP 746/2016 institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A matéria estabelece, por exemplo, que a carga horária mínima anual do ensino médio deverá ser gradualmente ampliada das atuais 800 horas para 1.400 horas nos próximos cinco anos.

A proposta amplia para 60% a carga horária do ensino médio destinada às disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O currículo do ensino médio será composto pela BNCC e por itinerários formativos específicos definidos em cada sistema de ensino e com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

A MP prevê autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de conhecimento, as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem definidas na BNCC.

O texto determina que o ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio e garante o retorno do ensino de artes e da educação física.

O senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da matéria, voltou atrás em pontos incluídos em seu relatório anterior, como a obrigação de o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) arcar com a merenda escolar e o transporte do ensino integral. Ele explicou que acatou algumas sugestões finais de parlamentares na véspera da votação, mas que elas não modificam o conteúdo da proposta.

— Tiveram algumas mudanças mas não na sua essência, mas na forma. Por exemplo, datas, quando [a reforma] começa na verdade.

Voto em separado

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentaram um voto em separado com o apoio de outros parlamentares da oposição pedindo a rejeição do parecer. Nesse texto, as parlamentares explicam que profundas mudanças no sistema educacional não podem ser realizadas de maneira impositiva. E afirmam que fazer uma reforma desta envergadura por meio de medida provisória é antidemocrático.

— Profundas mudanças no sistema educacional não podem ser feitas de maneira impositiva. Afirmamos veementemente que a realização de uma reforma desta envergadura por meio de Medida Provisória é antidemocrática — protestou Fátima.

Já o senador Romero Juca (PMDB-RR) defendeu o relatório, afirmando que eventuais ajustes poderão ser feitos durante a votação nos plenários da Câmara e do Senado.

— A escola hoje é uma escola chata, que perde tempo. A escola hoje é uma escola que não atrai, que joga o menino na rua. Então eu quero aqui hipotecar o meu apoio ao relatório do senador Pedro Chaves. Nós nunca teremos o projeto perfeito.

Para custear a implementação do ensino técnico, o texto prevê que os estados ficarão autorizados a utilizar recursos federais do Fundeb. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou essa mudança afirmando que recursos do Fundo não podem ser direcionados para arcar com esses custos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)