Renan sugere a Temer que libere créditos do Fies por meio de MP

O presidente do Senado, Renan Calheiros, enviou nesta quinta-feira (6) uma mensagem à Presidência da República sugerindo que os créditos extraordinários destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sejam liberados por meio de medida provisória (MP).

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2016, que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação, estava na pauta da sessão do Congresso Nacional de quarta-feira (5). Por falta de quórum, porém, a sessão teve de ser encerrada sem a votação dos destaques de dois vetos e de vários projetos de lei – entre os quais o PLN 8/2016.

Durante a sessão, foi levantada a possibilidade de o governo editar uma MP para liberar os créditos para o Fies, para não prejudicar cerca de 2 milhões de estudantes que dependem do programa. Assim, na carta enviada ao presidente Michel Temer, Renan sugere que a Presidência “avalie a pertinência de editar medida provisória que determine a abertura de crédito extraordinário em favor do pagamento de despesas do Fies”.

Renan já descartou a possibilidade de abertura de processo por crime fiscal por causa da MP, a exemplo do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo Renan, o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou o governo Dilma por usar decretos, e não MP, para a abertura de crédito.

- MP tem força de lei e é competência do Executivo editá-la – argumentou Renan.

Projeto

Do valor total previsto no PLN 8/2016, R$ 400,9 milhões são destinados à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), instrumento essencial de avaliação do ensino básico e de seleção para o ingresso na educação de nível superior. O valor restante, R$ 702,5, milhões, permitirá atender despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros ao Fies.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)