Programa Mais Médicos é prorrogado por mais três anos

Os prazos de atuação dos profissionais do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio foram prorrogados por mais três anos. É o que estabelece a Lei 13.333/2016, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13). A lei tem origem no Projeto de Lei de Conversão 16/2016 (Medida Provisória 723/2016), aprovado pelo Plenário do Senado em 24 de agosto.

Os prazos dos contratos, que acabariam em outubro de 2016, irão até outubro de 2019. Serão beneficiados profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no país.

A MP, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, também prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que 7 mil profissionais permaneçam no país.

Segundo a lei que criou o Mais Médicos (Lei 12.871/2013), o contrato de trabalho dos profissionais selecionados dura três anos. Nesse período, o médico recebe um salário chamado de “bolsa-formação”.

Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), é um absurdo que os médicos estrangeiros que vêm para o Brasil não sejam reavaliados. Caiado afirma que a exigência de uma revalidação do diploma seria um ato de respeito aos cidadãos e aos pacientes que, segundo ele, necessitam qualificação na área da saúde.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) ressalta que os profissionais que participam do programa são bem formados, fiscalizados pelo Ministério da Saúde e acompanhados por tutores vinculados a universidades. De acordo com o senador, o projeto tem enorme alcance social e é aprovado por 90% dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

- Esse programa hoje é parte fundamental da vida de milhões e milhões de brasileiros – disse.

Carência

Na exposição de motivos da MP, o governo alegava que diagnóstico realizado na  época da criação do programa apontava escassez de médicos no país, prejudicando principalmente as áreas e as populações mais pobres.

O Mais Médicos conta atualmente com cerca de 13 mil profissionais estrangeiros devido à baixa procura pelos médicos formados no Brasil.

A lei que criou o programa prevê a necessidade de exame de revalidação do diploma para o médico estrangeiro poder atuar no Brasil fora do programa. A prorrogação da autorização para exercer medicina no âmbito do Mais Médicos evitará que o profissional deixe o programa para atuar em regiões onde há menos carência se ele optar pelo exame de revalidação do diploma.

Reivindicação

Ainda na exposição dos motivos, o governo afirmou que a prorrogação do prazo de atuação dos médicos foi pedida pela Frente Nacional de Prefeitos, pela Associação Brasileira de Municípios e pelo Conselho Nacional de Saúde, que estariam preocupados com a descontinuidade dos serviços prestados pelos médicos.

Criado em 2013, o Mais Médicos conta com 18.240 médicos, que atuam em 4.058 municípios e 34 postos de saúde voltados para a população indígena, nos distritos sanitários especiais indígenas.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)