Perde validade MP de créditos extraordinários para Olimpíadas e Paralimpíadas

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta quarta-feira (24) que não recebeu a Medida Provisória 722/2016, que abre crédito extraordinário para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Renan explicou que a Medida Provisória chegou ao Senado fora do prazo estabelecido para sua apreciação no Congresso: como o prazo oficial de tramitação se encerra em 25 de agosto, a matéria perderá a validade.

O texto original da Medida Provisória destinava R$ 100 milhões para divulgação de medidas de prevenção combate do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue, zika e febre chikungunya, durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos no Rio de Janeiro. Os recursos, porém, foram bloqueados por liminar. A outra parte do crédito extraordinário, de R$ 80 milhões, destinou-se ao Ministério do Esporte para a implantação de infraestrutura dos eventos esportivos.

A MP estabelecia que os recursos de R$ 100 milhões seriam compensados por meio do cancelamento de uma dotação para o Ministério de Minas e Energia. Já os R$ 80 milhões foram remanejados dentro do próprio Ministério do Esporte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)