MP que reestruturou governo federal deve ser votada em comissão nesta quarta

Um pedido de vista coletiva adiou para esta quarta-feira (10) a votação do relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) favorável à aprovação, com pequenos ajustes, da Medida Provisória (MP) 726/2016, que promoveu extensa reestruturação na administração pública federal. O relatório foi lido em reunião de comissão mista nesta terça (9).

A MP 726, editada pelo presidente interino Michel Temer em 12 de maio, extinguiu nove ministérios ou órgãos com status equivalente: Cultura; Comunicações; Desenvolvimento Agrário; Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos; Portos; Aviação Civil; Comunicação Social; Casa Militar; e Controladoria-Geral da União (CGU).

As atribuições dos ministérios extintos foram redistribuídas a outros órgãos já existentes e a duas novas pastas (Transparência, Fiscalização e Controle; e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência). Como consequência dessas alterações, a MP também promoveu criação e transformação de cargos.

Algumas das mudanças causaram polêmica, e um dos órgãos extintos, o Ministério da Cultura, acabou recriado 11 dias depois pela MP 728/2016.

Em seu relatório, Leonardo Quintão considera positiva a decisão de Temer de reduzir o número de ministérios e recombinar competências para garantir mais eficiência à administração pública. O relator sugere manter quase a integralidade da MP 726, confirmando a recriação do Ministério da Cultura, com pequenos ajustes, como a transferência da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) — atualmente no Ministério da Justiça — para a Secretaria de Governo.

Quintão rejeitou a maioria das emendas apresentadas na comissão mista, que, segundo ele, têm “viés nitidamente político” e tentam reverter a reestruturação administrativa feita pelo governo interino. Ele adotou, porém, emenda do deputado Benito Gama (PTB-BA) devolvendo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) à estrutura da Casa Civil da Presidência.

O presidente da comissão que analisa a MP 726, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), espera agilidade na votação.

— As pessoas estão querendo uma modificação na gestão, na estrutura do governo, e essa matéria traz esse debate. Um pedido nosso aos deputados e senadores é que consigamos votar isso nesta semana, para que possamos avançar nessa reforma administrativa que o país precisa.

A reunião da comissão está marcada para as 15h no plenário 2 da ala Nilo Coelho do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)