Lewandowski recomenda coragem e independência na decisão do impeachment

Ao assumir a condução da sessão do Senado que decidirá se a presidente afastada Dilma Rousseff deve ser julgada por crime de responsabilidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ressaltou o papel dos senadores no processo e recomendou que atuem com “coragem e independência”.

– As senadoras e os senadores aqui congregados desempenharão a magna função de juízas e juízes da causa, razão pela qual deverão agir com coragem e independência, pautando-se exclusivamente pelos ditames das respectivas consciências e pelas normas constitucionais e legais que regem a matéria – disse.

Como afirmou, o papel de deliberar sobre abertura de processo de impeachment contra o chefe de Estado e de governo é “uma das mais graves competências” conferidas ao Senado pela Constituição Federal.

O Plenário decidirá se acata ou rejeita parecer da Comissão Especial do Impeachment, que recomenda o julgamento de Dilma Rousseff pelo descumprimento de leis fiscais e orçamentárias na edição de decretos de crédito suplementar e nos atrasos em repasses de subvenções do Plano Safra.

Lewandowski ressaltou ainda que terá, na sessão, apenas a função de coordenar os trabalhos, garantindo pelo cumprimento do Regimento do senado, sem intervir nas discussões e sem emitir juízos de valor.

Antes de passar a condução dos trabalhos a Lewandowisk, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também lembrou a gravidade da decisão a ser tomada pelos senadores.

– Que a façamos, tanto quanto possível, despidos de nossas convicções político-partidárias e imbuídos da responsabilidade advinda do papel de juízes que a Constituição Federal nos outorga – recomendou.

Roteiro

No início da sessão, Ricardo Lewandowisk apresentou aos senadores o roteiro para a realização da sessão plenária, conforme acordado em reunião na última quinta-feira (4) com líderes partidários e integrantes da Comissão Especial do Impeachment.

Ressaltou que cada senador poderá se manifestar por até dez minutos, não sendo permitidos apartes. Ao final da sessão, a votação será nominal e aberta, computando-se os votos por meio de registro eletrônico.

Se o Plenário rejeitar a acusação, o processo será arquivado e a presidente Dilma Rousseff reassumirá a presidência da República. Em caso de aprovação, acusação e defesa terão 48 horas para pronunciamento e apresentação de até seis testemunhas. Depois de recebidos os documentos da acusação e da defesa, a sessão de julgamento será agendada e as partes notificadas com a antecedência de dez dias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)